Comissão aprova pena de detenção para quem deixar de vacinar criança ou adolescente

Um projeto de lei que prevê pena de detenção para quem não vacinar criança ou adolescente foi aprovado. Após ajustes na proposta, a multa também se tornou obrigatória, ou seja, a pena aplicará detenção e multa.
Incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3842/19, que prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem deixar de vacinar criança ou adolescente.
A proposta acrescenta ao Código Penal o crime de “omissão e oposição à vacinação”, assim descrito: omitir-se ou opor-se, sem justa causa fundamentada, à aplicação das vacinas previstas nos programas públicos de imunização em criança ou adolescente submetido ao seu poder familiar, ou tutelado. Quanto à pena, além da detenção de um mês a um ano, há uma multa.
Conforme o texto aprovado, incorre na mesma pena quem divulgar, propagar e disseminar, por qualquer meio, notícias falsas sobre as vacinas componentes de programas públicos de imunização.
A proposta foi aprovada na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), ao texto original da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e um outro projeto que tramita em conjunto.
“A vida em sociedade exige, certamente, a relativização de direitos por todos, em prol do interesse público, do bem comum, e a vacinação pode ser considerada uma situação paradigma”, disse Pedro Westphalen.
“Por um lado, temos o direito individual na decisão sobre o que acontece com o nosso corpo, que é inviolável, como reconhece a Constituição. Por outro lado, a vida em sociedade exige a restrição de direitos individuais e sabemos que nenhum direito é absoluto”, continuou o relator.
Além de promover ajustes na proposta original, o substitutivo torna a multa obrigatória. Em vez de detenção ou multa, a pena passou a ser de detenção e multa.
Tramitação
O projeto ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
 
 
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Wilson Silveira
 
Fonte: https://www.camara.leg.br/noticias/621717-comissao-aprova-projeto-que-tipifica-crime-de-nao-vacinar-crianca-ou-adolescente/