06 set 2021
consequências legais de não vacinar os filhos

De perda provisória da guarda até detenção, saiba quais são as consequências legais de não vacinar os filhos em território nacional

As consequências legais de não vacinar os filhos podem ir desde a perda provisória da guarda da criança até detenção, caso seja constatado crime de maus tratos.

Nesse sentido, vale destacar que, nos últimos tempos, ainda que seja minoria, cresceu a quantidade de pessoas que não acreditam em vacinas e, consequentemente, não recebem os imunizantes disponibilizados pelos principais órgãos de saúde do mundo.

De acordo com pesquisa da Wellcome Global Monitor, aproximadamente 21% da população mundial não acredita que as vacinas sejam seguras. No Brasil, 97% da população aprova a vacinação infantil.

No entanto, essa parcela mínima que não acredita na vacinação pode, consequentemente, deixar de imunizar os seus filhos, de acordo com as vacinas previstas para cada país.

Diante disso, preparamos esse artigo sobre as consequências legais de não vacinar os filhos no Brasil. Confira a seguir!

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Saiba quais são as consequências legais de não vacinar os filhos em território brasileiro

Lei 8.069/90, que diz respeito ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), estabelece normas para proteger o direito à vida e à saúde de crianças e adolescentes.

Entre essas regras, existem punições aos pais que não imunizarem seus filhos, de acordo com o calendário estabelecido pelo Ministério da Saúde.

Desta maneira, a legislação afirma que “é obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias”.

Além disso, o Programa Nacional de Imunizações (PNI), instituído pela Lei 6.259/75, prevê diversas vacinas que garantem a saúde e bem-estar das crianças.

Por fim, o artigo 227 da Constituição Federal também estabelece que família, sociedade e Estado devem garantir às crianças, com absoluta prioridade, o direito à vida e à saúde, dentre outros direitos.

Na prática, as consequências legais de não vacinar os filhos são:

  • Perda provisória da guarda da criança e do poder parental

  • Detenção caso seja comprovado crime de maus tratos

Existem crianças que são impossibilitadas de receber os imunizantes previstos por conta de problemas de saúde. Nestes casos, os pais e responsáveis precisam ter sempre à disposição os laudos médicos atualizados que indicam esta condição.

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Como visto, as consequências legais de não vacinar os filhos podem ser graves e levar pais e responsáveis até a detenção.

Por isso, mantenha o calendário de vacinação dos seus filhos sempre atualizado e, para isso, tenha uma instituição de saúde de confiança.

Neste caso, a Vip Imune Clinica de Imunizações foi idealizada e planejada com a proposta de atuar na imunização familiar e corporativa, agregando valor, qualidade e informação a todos.

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